Mesmo com recusa ao bafômetro, segue ação contra condutor embriagado

A juíza da primeira instância rejeitara a denúncia contra o motorista por falta de justa causa, diante da inexistência de provas da embriaguez.

Câmara Criminal mantém condenação de mãe que assassinou e ocultou cadáver de filho recém nascido

Justiça reforma sentença e reduz valor de pensão alimentícia

A decisão está publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (12).

Estatal com autonomia financeira não segue teto salarial da administração pública

Com esse entendimento, a Turma alterou decisão anterior do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (RJ) que manteve o subteto imposto pela empresa para limitar a remuneração de seus trabalhadores.

Mantida reintegração de demitida durante tratamento de câncer

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve sentença da 1ª Vara do Trabalho de Osasco que determinara reintegração ao emprego de laborista demitida durante tratamento de câncer.

Ministro Ayres Britto mantém decisão que obriga Defensoria Pública gaúcha a prestar plantão de atendimento 24h (íntegra da decisão)

O ministro Carlos Ayres Britto, do STF, negou liminar na Ação Cautelar, ajuizada pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul.

HP é condenada por negar-se a reparar produto defeituoso

Justiça Federal de Sergipe condena acusado por tráfico internacional de entorpecentes a mais de 26 anos de reclusão

Desconto previdenciário de 11% deve incidir apenas acima do teto

Responsabilidade civil. Atraso em voo. Dano moral.

Compra e venda de safra não caracteriza relação de consumo

Banco é obrigado a revisar capitalização de juros

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte reformou, em parte, a sentença de primeiro grau, que obrigava o Banco do Brasil a revisar cláusulas de um contrato, firmado em 2004, com um então cliente.

Fiança deve ser compatível com situação econômica do afiançado

Configura constrangimento ilegal, passível de ser sanado por meio do habeas corpus, a decisão do magistrado que reconhece ausência de motivos autorizadores da prisão preventiva, mas, ainda assim, mantém a custódia do preso em flagrante sob exigência de prestação de fiança de elevado valor.

Indenização deve atender princípio da razoabilidade

TRF4 nega liminar contra sistema de cotas da UFRGS

Empresa deverá reduzir taxa de administração de consórcios

Aumento de IOF também é questionado pelo PSDB

Juros de cartão são reduzidos

TJ mantém indenização a funcionária de cartório

Indenização a funcionária de cartório.

TST mantém complementação de aposentadoria à companheira

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento unânime, confirmou o direito da companheira de um trabalhador falecido ao pagamento de complementação de aposentadoria.